Quais são os procedimentos legais do modelo de franquias?


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Os contratos de franquia estabelecem o pagamento de uma taxa inicial para ingresso na rede e de royalties mensais para uso da marca e do know-how

Por Ricardo Bomeny*

“Tenho um serviço web que carece de expandir-se fisicamente para ser bem-sucedido. Visto que não disponho de recursos para focar nessa expansão no momento, o modelo de franquias poderia ser uma solução?Se sim, qual o procedimento para aplicar este modelo na minha empresa, que está em início de processo de incubação? Cobrar uma anuidade para um franqueado e uma taxa sobre as transações que ele fizer pode ser considerado uma franquia? Visto que eu precisaria de um franqueado em cada cidade, e não mais de um, é possível não renovar o trabalho com um franqueado que eu julgar não ter obtido os resultados adequados e iniciar o trabalho com outro interessado naquela região? Quais são os documentos que eu preciso desenvolver para trabalhar com esse modelo?” Patrick Nascimento Caro Patrick, O sistema de franquia consiste em um poderoso mecanismo de expansão por meio de rede, e já existem hoje em dia vários franqueadores na área de serviços via web. Os contratos de franquia, normalmente, estabelecem o pagamento de uma taxa inicial de franquia para o ingresso na rede e um royalty mensal devido a uso da marca e acesso e utilização do know-how operacional desenvolvido pelo franqueador, entre outros direitos.

No caso renovação dos contratos, é comum haver uma cobrança de uma taxa de renovação. Esses pagamentos podem ser fixados das mais diversas formas, inclusive por meio de um percentual ou valor por operação ou venda concluída pelo franqueado. Os contratos podem ser exclusivos ou mesmo não exclusivos, de modo que cada franquia formata o seu negócio da maneira mais adequada e assim fixa os critérios de desempenho do franqueado.

Mesmo nos contratos exclusivos para um determinada cidade, o franqueado que não cumpre as metas de desempenho pode sim perder a exclusividade no território ou mesmo ser descredenciado, desde que respeitando alguns critérios razoáveis. Para a avaliação da franqueabilidade de um negócio, existem consultores especializados em franquia, dentre os diversos listados no site da ABF.

Uma vez concluída essa fase, os documentos legais principais são a circular de oferta de franquia, o contrato de franquia e documentos de cadastramento, avaliação e seleção de candidatos. Esses documentos devem ser elaborados por advogados especializados, observando as exigências da lei de franquia.

*Ricardo Bomeny é diretor presidente da Associação Brasileira de Franchising

Fonte: PEGN

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